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Categoria:advogada

RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

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RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA [2017] Os consumidores podem pedir a restituição do ICMS pago na conta de energia. Esse direito a restituição decorre da cobrança indevida na conta de luz da alíquota desse tributo pelos Estados e concessionárias de energia elétrica, sobre o […]

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Direito de família e sucessões | Advocacia Vera Catarina

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Família e Sucessões: Separação; Divórcio; Guarda dos filhos; Alimentos; Divisão de bens; Inventário; Reconhecimento e Dissolução de união estável; Investigação e negatória de paternidade;   Endereço: Rua Capitão Camboim, (Em cima da Loja Lola’s Modas/ Cacau Show), nº 170, sala 201 – Centro – Sapucaia do Sul – RS.  Fone: (51) 3452 4281.  / Celular: (51) 99184-5181   […]

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5 (cinco) pontos importantes da legislação para os usuários da internet

As dicas são do Idec Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 23, o Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias e direitos de quem acessa a rede. Pela nova lei, deveres e responsabilidades de empresas provedoras de conteúdo on-line também são tratados. Em 2011, a presidência encaminhou o texto à Câmara dos Deputados, […]

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Advocacia, Dra. Vera Catarina Rodrigues da Silva | Sapucaia do Sul

Dra. Vera Catarina Rodrigues da Silva.  Bel. Vera Catarina Rodrigues da Silva, advogada e pedagoga formada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos em São Leopoldo RS.  Com atuação nas áreas áreas cível, previdenciária e trabalhista.      Visamos atender pessoas físicas e jurídicas com o máximo de qualidade, agilidade e eficiência, buscando sempre a satisfação e a […]

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Ações Previdenciárias, INSS | Advocacia

Ações Previdenciárias, INSS | Advocacia, Sapucaia do SulRequerimento de Aposentadoria por Idade ou por Tempo de ContribuiçãoRequerimento de Aposentadoria EspecialAposentadoria por InvalidezSalário-Família e Salário-MaternidadePensão por Morte LOAS – (Benefício Assistencial ao Idosos maior de 65 anos e ao Deficiente Físico em qualquer idade)Ações diversas que envolvam o Regime Geral de Previdência Social – RGPSAções diversas […]

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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) | Download

O ECA completo e atualizado, para você ter sempre em seu computador O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também conhecido como Lei 8.069, é o conjunto de leis que garantem a proteção total e permanente de toda e qualquer criança e adolescente no país. Com esse documento você pode saberá quais são os […]

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